Como serão considerados os interesses dos indivíduos e das comunidades nos locais de teste propostos?

Categories: Decision Making, Portuguese

A Organização Mundial de Saúde recomenda que o mecanismo de deliberação e de autorização a nível comunitário seja determinado pela própria comunidade e de acordo com as suas normas.
Consentimento: Os testes em campo de tecnologias de biocontrolo genético são pautados pelo princípio de consentimento informado, amplamente reconhecido, que visa proteger os interesses das pessoas que serão afetadas pela pesquisa. De acordo com as normas éticas internacionais, o consentimento informado individual deve ser um pré-requisito quando informações pessoais que possam ser identificadas ou amostras biológicas forem recolhidas durante fase de testes. No caso de outras atividades, deve ser obtida alguma forma de autorização a nível comunitário para prosseguir, conforme condições acordadas durante o processo de engajamento. Os planos para os testes serão supervisionados por um comité de ética institucional ou nacional (ou conselho de revisão), cuja função é proteger os direitos e o bem-estar dos participantes na pesquisa.
Codesenvolvimento: O codesenvolvimento e a integração de conhecimentos são cada vez mais considerados como fundamentais para o desenvolvimento de novas ferramentas de controlo de vetores. O codesenvolvimento pretende ser um processo que inclui a contribuição da comunidade do local proposto para testes em campo, permitindo que os membros da comunidade façam perguntas, dialoguem com os pesquisadores e façam sugestões ou exponham preocupações.
Avaliação de riscos: Espera-se também que as avaliações de risco e/ou impacto contemplem as preocupações da comunidade e os riscos socioeconómicos, tais como qualquer potencial impacto negativo nas condições básicas de vida, estrutura social, saúde pública ou meios de subsistência.
Regulamentação: A consulta pública constitui um requisito para a aprovação de atividades que envolvam OGMs na maioria das legislações nacionais.
Para mais informações:

http://www.who.int/news/item/08-10-2020-launch-of-ethics-vector-borne-diseases-who-guidance

http://www.who.int/publications/i/item/9789240025233

https://genedrivenetwork.org/videos#mxYouTubeRca593b85386c88963051a7d9307938e5-4

https://gatesopenresearch.org/articles/5-19/v2

https://malariajournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12936-022-04183-w

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