As entidades reguladoras nacionais irão determinar os requisitos de monitorização como parte do processo de aprovação da liberação de mosquitos modificados por impulso genético, de acordo com as leis, regulamentos de implementação e políticas relevantes. Em geral, os potenciais efeitos nocivos associados às atividades propostas são definidos durante a avaliação de riscos pré-liberação específica de cada caso. Durante a definição de riscos, serão consideradas informações pertinentes, como a experiência anterior com mosquitos modificados por impulso genético e outros mosquitos geneticamente modificados, bem como o conhecimento da biologia e do comportamento das espécies de mosquitos, da(s) caraterística(s) modificada(s) e do ambiente recetor (geografia, clima, utilização da terra, área construída, etc.). As autoridades reguladoras irão apresentar uma recomendação sobre os riscos aceitáveis e os que precisam de ser geridos ou mitigados, bem como quaisquer estratégias para assegurar essa gestão ou mitigação. Estas recomendações serão a base dos termos de referência para a utilização do mosquito modificado por impulsos genéticos. Uma vez aprovado e introduzido, é necessário monitorizar a eficácia e a suficiência das medidas de gestão de riscos. Deste modo, é de esperar que os requisitos de monitorização pós-aprovação se concentrem sobretudo nas questões em que existe uma incerteza contínua sobre a segurança e a eficácia, e que não foi resolvida durante a avaliação de riscos. Os parâmetros de monitorização, sua frequência e duração podem ser alterados em função dos dados obtidos após a aprovação, e que resolvam a incerteza remanescente.

O Quadro de Orientação para o Teste de Mosquitos Geneticamente Modificados da OMS requer a monitorização da eficácia e da segurança em cada fase de teste, bem como um período de monitorização pós-implementação com objetivo de verificar a eficácia e a segurança em condições operacionais, uma vez tomada a decisão de utilizar mosquitos modificados por impulsos genéticos como ferramentas de saúde pública (ver também Como serão testados os mosquitos com impulsos genéticos?). O Quadro de Orientação fornece recomendações específicas sobre os tipos de dados que podem ser recolhidos durante cada fase.

Para mais informações:

http://www.who.int/publications/i/item/9789240025233

Geralmente, a avaliação de riscos utiliza uma série de fontes de dados e informações, atribuindo-lhes pesos distintos. Os dados gerados utilizando o organismo particular (espécie), a modificação (caraterística modificada) e o ambiente recetor terão o maior peso. Até agora, nenhum organismo modificado por impulsos genéticos foi introduzido no meio-ambiente. Os dados experimentais obtidos a partir de testes contidos em gaiolas pequenas e grandes serão os mais informativos, bem como o conhecimento da biologia e do comportamento na natureza do inseto hospedeiro, dos impulsos genéticos relacionados que ocorrem naturalmente e do ambiente em que os insetos modificados serão utilizados. Várias ferramentas de previsão, incluindo modelos matemáticos, podem fornecer informações sobre determinados aspetos do comportamento dos insetos modificados por impulsos genéticos após a sua liberação ao meio-ambiente, por exemplo, a forma como o tempo, a sazonalidade ou a utilização de outras medidas de controlo podem afetar a sua propagação na população local do organismo-alvo. No entanto, na ausência inicial de dados sobre o desempenho de impulsos genéticos sintéticos no meio-ambiente, a avaliação de riscos deverá contemplar uma série de incertezas. Algumas podem ser resolvidas através de métodos específicos de mitigação de riscos e de monitorização. Embora vários experts em avaliação de riscos tenham publicado pareceres segundo os quais os atuais modelos de avaliação de riscos são adequados para a avaliação de organismos modificados por impulsos genéticos, os mesmos também reconheceram que guias adicionais seriam úteis em alguns aspetos. Estudos para elaboração desses guias estão em curso em diversas organizações, incluindo a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Estes guias irão complementar as diretrizes de avaliação de riscos existentes e internacionalmente aceites.

Para mais informação:

http://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1462901119311098

https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2020.6297

https://bch.cbd.int/protocol/risk_assessment/cp-ra-ahteg-2020-01-04-en-2.pdf

https://www.nature.com/articles/s41467-023-37483-z

https://www.liebertpub.com/doi/10.1089/vbz.2019.2606?url_ver=Z39.88-2003&rfr_id=ori%3Arid%3A crossref.org&rfr_dat=cr_pub++0pubmed

https://malariajournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12936-022-04183-w

https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.2903/j.efsa.2017.4971

Perigo constitui qualquer tipo de fonte potencial de danos ou efeitos adversos para algo ou alguém. O risco é a probabilidade de ocorrerem efeitos nocivos devido a um perigo específico.

A identificação de perigos é uma das primeiras etapas da avaliação de riscos, procurando identificar de forma exaustiva todas as características ou condições que podem levar à ocorrência de um resultado negativo, ou seja, um dano. Numa fase seguinte, a probabilidade desse dano ocorrer em determinadas condições definidas e sua magnitude (gravidade), caso ocorra, são consideradas em conjunto para determinar o risco decorrente desse perigo. Desta forma, durante a avaliação de risco, é possível determinar se um perigo identificado constitui um risco significativo ou inaceitável.

Para mais informação: http://www.youtube.com/watch?v=_GwVTdsnN1E

Durante a fase 1, testes podem ser conduzidos em instalações laboratoriais e gaiolas de confinamento em qualquer local, desde que as espécies de mosquitos sejam mantidas confinadas. Todos os estudos de campo devem necessariamente de ser realizados no meio-ambiente onde a espécie de mosquito-alvo vive naturalmente. Os testes da fase 3, que avaliam a segurança e a eficácia em termos de redução da doença, devem ser realizados em áreas onde a doença em questão é ativamente transmitida.

A metodologia recomendada inclui quatro fases.

Fase 1 envolve estudos iniciais sobre a segurança e a eficácia, conduzidos em laboratório e em gaiolas que contêm um pequeno número de mosquitos. Todos estes estudos são realizados em ambientes fechados, com confinamento adequado, para evitar a fuga dos mosquitos modificados para o meio-ambiente. Se os mosquitos modificados demonstrarem as características biológicas e funcionais pretendidas, os testes podem então avançar.
A Fase 2 consiste na expansão dos testes confinados para condições de confinamento físico ou ecológico, com o objetivo de limitar o escape para o exterior dos mosquitos modificados, estudando-os em gaiolas de grande dimensão ao ar livre ou em contexto de isolamento geográfico/espacial/climático. Isto permitirá verificar se os mosquitos modificados continuam a apresentar as características esperadas, a fim de prever a capacidade de reduzir a transmissão de doenças. Dependendo dos resultados da Fase 2, os testes podem prosseguir para a Fase 3 de estudos adicionais.
A Fase 3 inclui testes de liberação em espaço aberto para avaliar a transmissão de doenças sob várias condições. Durante esta fase, a capacidade de reduzir a incidência ou a prevalência da infeção ou da doença pode ser medida diretamente. Se os testes da Fase 3 comprovarem que a eficácia e a segurança são satisfatórias, os reguladores e decisores políticos poderão ponderar o uso abrangente da ferramenta para fins de saúde pública.
A fase 4 implica a monitorização contínua da eficácia e da segurança da ferramenta de controlo de vetores em condições operacionais.
As fases 1 a 3 podem ter de ser repetidas para aprimorar a tecnologia e aperfeiçoar os procedimentos até serem alcançados os requisitos necessários para avançar à fase seguinte. Se a modificação genética for um impulso genético autossustentável que persista no meio-ambiente, a metodologia de teste por fases será, realisticamente, um processo contínuo e em expansão de liberações dos mosquitos.

A decisão de passar de uma fase de teste para a seguinte requer uma autorização regulatória adequada e o consentimento das comunidades onde os testes são efetuados.

Para mais informação:

https://www.who.int/publications/i/item/9789240025233

http://www.ajtmh.org/content/journals/10.4269/ajtmh.18-0083

Por norma, antes de uma nova ferramenta de controlo de vetores ser introduzida no mercado, a mesma é testada através de uma série de ensaios clínicos exaustivos ou de testes em campo. Esta metodologia de teste por fases permite que os responsáveis pelo desenvolvimento e que as entidades reguladoras entendam se a nova ferramenta funciona e é segura. A pesquisa de novas ferramentas começa com testes exaustivos em laboratório. Os responsáveis pelo desenvolvimento apresentam os resultados laboratoriais às autoridades reguladoras, que determinam se e como a ferramenta pode passar para os ensaios clínicos ou testes em campo. Após a aprovação regulamentar, os testes são iniciados numa escala muito reduzida, em condições que permitem minimizar os riscos para as pessoas ou para o meio-ambiente. Se os resultados desses testes em pequena escala se revelarem promissores, as entidades reguladoras podem aprovar a passagem para testes de segurança e eficácia em maior escala. Em função desses resultados, os reguladores decidem se e em que condições a ferramenta de controlo de vetores pode ser disponibilizada ao público. Se, em qualquer fase deste percurso, a ferramenta não for capaz de demonstrar as características de segurança e eficácia esperadas, então não se deve avançar e os responsáveis pelo desenvolvimento devem decidir se e como a mesma pode ser melhorada para então reiniciar os testes.

Para mais informação:

http://www.fda.gov/patients/drug-development-process/step-3-clinical-research

https://www.cancerresearchuk.org/about-cancer/find-a-clinical-trial/what-clinical-trials-are/phases-of-clinical-trials

https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/259688/WHO-HTM-NTD-VEM-2017.03-eng.pdf

https://nap.nationalacademies.org/catalog/23405/gene-drives-on-the-horizon-advancing-science-navigating-uncertainty-and

Para além de uma avaliação técnica de riscos específicos ao projeto, a autoridade reguladora pode também exigir uma avaliação de impacto. A necessidade e a extensão deste requisito podem ser definidas legalmente e influenciadas pela perceção dos potenciais efeitos adversos. Algumas jurisdições limitam a avaliação de impacto à análise dos efeitos no ambiente biofísico, enquanto outras incluem os impactos sociais, económicos e culturais do projeto. Esta avaliação de impacto deve centrar-se nos potenciais efeitos adversos, neutros ou benéficos que podem resultar do projeto, considerando outras alternativas para solucionar a questão identificada. A avaliação do impacto pode ter um âmbito alargado, abrangendo áreas de meio-ambiente, socioeconómica e saúde.

Para mais informação:

http://www.cbd.int/impact/

https://malariajournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12936-022-04183-w

https://genedrivenetwork.org/videos#mxYouTubeR88da54c719d7acb5beb6a53f64c5214b-3

Todos os paradigmas de avaliação de riscos obedecem aos princípios-padrão de formulação de problemas, identificação de perigos, caraterização de perigos, avaliação da exposição e das suas consequências, e caraterização de riscos. No entanto, existem diferentes metodologias de avaliação de riscos. A avaliação qualitativa de riscos emprega termos descritivos para categorizar os resultados da avaliação, tais como elevado, médio ou baixo. A avaliação semi-quantitativa de riscos avalia os riscos atribuindo-lhes uma pontuação que é mais representativa da probabilidade. A avaliação quantitativa de riscos recorre a números e gráficos para transmitir uma estimativa de risco numérica mais específica. Todos estes métodos são úteis para elaborar avaliações de risco precisas, apresentando pontos fortes e fracos. É fundamental compreender as circunstâncias que tornam uma determinada metodologia mais adequada.

Para mais informação:

http://www.fao.org/3/i1134e/i1134e00.htm

Os modelos matemáticos e computacionais podem ajudar a planear a recolha de dados para fundamentar a avaliação de riscos e ajudar a avaliação e a gestão de riscos, prevendo a propagação e a eficácia dos organismos modificados por impulsos genéticos em grande escala espacial de acordo com uma série de hipóteses. Os modelos também podem contribuir para na avaliação de algumas questões de biossegurança e custos de organismos modificados por impulsos genéticos.

Para mais informação:

https://bmcbiol.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12915-020-00834-z

http://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fitd.2022.828876/full

Não. Os organismos geneticamente modificados possuem características que devem ser contempladas na avaliação de riscos, tais como a capacidade da modificação se disseminar nas populações selvagens das espécies-alvo e sua possível irreversibilidade. No entanto, vários experts acreditam que estas características não são inteiramente novas, e que podem ser consideradas no âmbito da avaliação de riscos e quadros regulatórios existentes, tais como os que são utilizados para outros agentes de biocontrolo e organismos geneticamente modificados.

Para mais informação:

http://www.isaaa.org/webinars/2022/genedrivewebinar2/default.asp

http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1462901119311098?via%3Dihub

http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/6297

A comunicação de riscos implica uma partilha interativa de informações e de opiniões durante o processo de análise de riscos. Uma das características de uma análise de riscos sólida consiste em proporcionar oportunidades de diálogo com os stakeholders de uma forma contínua, clara e compreensível para facilitar a participação ativa na avaliação e no planeamento da gestão de riscos e informar a tomada de decisões.

Comunicar com as comunidades potencialmente afetadas, antes e durante o processo de avaliação de riscos, permite que os responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia definam o escopo da avaliação de riscos, identifiquem as preocupações que devem ser consideradas e decidam se devem avançar. Os responsáveis deverão responder às perguntas da comunidade, ajustar os seus planos conforme necessário e obter a autorização da comunidade para a realização do estudo. O mecanismo de deliberação e acordo deve ser estabelecido pela comunidade em si e de acordo com suas normas.

Na maioria dos processos regulatórios nacionais, o contributo dos cidadãos/comunidades é considerado durante as fases específicas de consulta pública do processo de tomada de decisão. Se os seus contributos levantarem questões científicas que não tenham sido devidamente abordadas na avaliação de riscos ambientais, esses contributos podem levar a reconsideração da avaliação de riscos. Em alguns países, a utilização de organismos geneticamente modificados está igualmente sujeita à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e de uma Avaliação do Impacto Ambiental e Social (AIAS). A AAE facilita a análise dos impactos de uma classe geral de intervenções, e destina-se a ajudar na tomada de decisões políticas. A AIAS é adequada à execução de projetos específicos e examina os seus potenciais impactos positivos e negativos no âmbito ambiental, socioeconómico e da saúde. Tanto a AAE como a AIAS pressupõem uma participação significativa dos stakeholders.

Para mais informação:

https://www.who.int/publications/i/item/978924002523

https://malariajournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12936-022-04183-w

https://library.oapen.org/bitstream/handle/20.500.12657/30733/1/Science%20and%20the%20politics%20%20of%20openness.pdf#page=191

https://genedrivenetwork.org/videos#mxYouTubeR88da54c719d7acb5beb6a53f64c5214b-4

As avaliações de riscos devem ser conduzidas caso a caso de acordo com cada ferramenta de controlo de vetores contendo impulso genético, considerando as condições específicas em que este será testado ou utilizado. Cada ferramenta de controlo de vetores terá uma combinação única de características, incluindo a espécie-alvo, método de modificação, a modificação em si e objetivo ou utilização planeados. Além disso, cada ferramenta pode ter um conjunto único de perigos e riscos relevantes. Devido à diversidade das potenciais aplicações da tecnologia de impulso genético, tanto a Convenção sobre Diversidade Biológica como a Organização Mundial de Saúde recomendam que avaliações de riscos sejam realizadas caso a caso.

Para mais informação:

https://genedrivenetwork.org/videos#mxYouTubeR88da54c719d7acb5beb6a53f64c5214b-1

https://www.who.int/publications/i/item/9789240025233

https://bch.cbd.int/protocol/risk_assessment/cp-ra-ahteg-2020-01-04-en-2.pdf

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC9531641/

A avaliação de riscos ocorre em vários momentos distintos ao longo do desenvolvimento dos mosquitões modificados por impulso genético e é efetuada por:
Responsáveis pelo desenvolvimento de ferramentas de controlo de vetores: A Organização Mundial de Saúde recomendou a realização de uma avaliação de risco, liderada pelos responsáveis pelo desenvolvimento de tecnologias de impulso genético, antes de cada nova fase de testes ou de cada aumento das liberações experimentais, com o objetivo de recolher dados para mais segurança e eficácia. Os responsáveis pelo desenvolvimento podem realizar a avaliação de riscos ou contar com uma avaliação de riscos externa com experts independentes e sem interesses quanto ao sucesso da ferramenta. Os resultados destas avaliações de riscos irão ajudar os responsáveis pelo desenvolvimento a perceber quais os dados que precisam de recolher e quais os planos de gestão que precisam pôr em prática de modo a reduzir quaisquer riscos para um nível aceitável. Esta informação também pode ser útil na preparação de solicitações às autoridades reguladoras.
Reguladores: As autoridades reguladoras nacionais efetuarão uma avaliação de riscos como parte da sua análise de documentos submetidos pelos responsáveis pelo desenvolvimento. Para os reguladores, os tipos de riscos a serem considerados encontram-se circunscritos pelos mandatos e autoridades legais concedidas às agências encarregadas da avaliação de riscos. O âmbito de jurisdição destas agências é definido pelas leis nacionais e pelos seus regulamentos e políticas. Por conseguinte, o âmbito da análise de risco para os reguladores não é não é ilimitado e também está sujeito a prazos de conclusão legalmente estabelecidos.

Para mais informação:

http://www.who.int/publications/i/item/9789240025233

https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/98/6_Suppl/article-p1.xml

A avaliação de riscos é uma parte fundamental do processo de análise de riscos. O conceito de risco contempla tanto a probabilidade como a magnitude do dano decorrente de um perigo identificado (um acontecimento indesejado que pode ter um impacto negativo, ou causar danos). A avaliação de riscos é um processo estruturado e objetivo, que procura identificar os perigos relevantes (identificação e caracterização dos perigos), a probabilidade de ocorrência (avaliação da exposição) e a dimensão das suas consequências (avaliação das consequências). Todos estes fatores facilitarão o entendimento do nível de preocupação adequado a cada perigo.

Para mais informação:

https://bch.cbd.int/protocol/text/

https://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Health_standards/aahc/2010/chapitre_import_risk_analysis.pdf

http://www.fao.org/3/ba0092e/ba0092e00.pdf

A análise de riscos constitui um processo estruturado de identificação, avaliação e gestão de potenciais problemas de forma a alcançar o nível de segurança adequado. Em suma, consiste na identificação dos perigos, avaliação de riscos, gestão de riscos e comunicação de riscos. O processo de análise de riscos inclui:

Identificar os danos que podem resultar da atividade específica que está a ser considerada

Analisar de que forma essa atividade pode causar danos à saúde humana ou animal, ao meio-ambiente ou ao bem-estar socioeconómico
Avaliar a probabilidade de ocorrência de danos e as suas possíveis consequências de acordo com cenários relevantes para as ações planeadas, o que irá caracterizar os riscos associados à atividade em questão
Elaborar planos para evitar ou reduzir quaisquer riscos identificados via gestão de riscos

Comunicar aos decisores e stakeholders envolvidos ao longo de todo o processo para que possam identificar preocupações, contribuir com ideias e tomar decisões sobre a aceitabilidade de quaisquer riscos identificados. O processo culmina com tomada de decisão por parte das autoridades nacionais e dos stakeholders quanto à aceitabilidade de quaisquer riscos remanescentes comparados aos benefícios em potencial.

Para mais informação:

http://www.who.int/publications/i/item/9789240025233

https://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Health_standards/aahc/2010/chapitre_import_risk_analysis.pdf

http://www.fao.org/3/ba0092e/ba0092e00.pdf